Política de Privacidade
LibberPay Meios de Pagamentos Ltda.
Última atualização: 04 de abril de 2026
A LibberPay Meios de Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 55.745.007/0001-24, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e está comprometida com a transparência no tratamento dessas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. DADOS COLETADOS
1.1 Dados fornecidos pelo usuário
- Nome completo ou razão social
- CPF ou CNPJ
- Data de nascimento
- Nome da mãe
- E-mail e telefone
- Endereço completo
- Área de atuação e dados comerciais
1.2 Dados gerados pelo uso da plataforma
- Registros de acesso (logs)
- Endereço IP
- Data e hora de acessos
- Informações técnicas do dispositivo e navegador
2. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Cadastro e habilitação de estabelecimentos parceiros;
- Análise e aprovação de credenciamento;
- Comunicação com o usuário sobre o status do cadastro;
- Suporte técnico e atendimento;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Prevenção a fraudes e segurança das operações;
- Melhoria contínua dos serviços.
3. BASE LEGAL
O tratamento de dados ocorre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:
- Execução de contrato;
- Consentimento do titular, quando aplicável;
- Cumprimento de obrigação legal;
- Legítimo interesse, quando compatível com os direitos do titular.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A LibberPay poderá compartilhar dados pessoais:
- Com parceiros e operadoras de pagamento, quando necessário à prestação do serviço;
- Com provedores de infraestrutura, hospedagem e tecnologia;
- Quando exigido por obrigação legal, ordem judicial ou autoridade competente.
A LibberPay não vende dados pessoais.
5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A LibberPay adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:
- Controle de acesso;
- Criptografia quando aplicável;
- Monitoramento de segurança;
- Boas práticas de desenvolvimento e infraestrutura.
Ainda assim, nenhum sistema é completamente isento de riscos, e o usuário reconhece essa limitação.
6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades descritas;
- Atender obrigações legais;
- Resolver disputas e exercer direitos.
Após esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.
7. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Exclusão de dados, quando aplicável;
- Portabilidade;
- Revogação do consentimento.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, segurança e desempenho. O uso contínuo implica concordância.
9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente será sempre a mais recente publicada no site.
10. CONTATO
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:
📧 silas.zeferino@libberpay.com
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
LibberPay Meios de Pagamentos Ltda. — CNPJ 55.745.007/0001-24 — Todos os direitos reservados.