Política de Privacidade

A LibberPay Meios de Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 55.745.007/0001-24, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e está comprometida com a transparência no tratamento dessas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

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1. DADOS COLETADOS

1.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Data de nascimento
• Nome da mãe
• E-mail e telefone
• Endereço completo
• Área de atuação e dados comerciais

1.2 Dados gerados pelo uso da plataforma

• Registros de acesso (logs)
• Endereço IP
• Data e hora de acessos
• Informações técnicas do dispositivo e navegador

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2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Cadastro e habilitação de estabelecimentos parceiros;
• Análise e aprovação de credenciamento;
• Comunicação com o usuário sobre o status do cadastro;
• Suporte técnico e atendimento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção a fraudes e segurança das operações;
• Melhoria contínua dos serviços.

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3. BASE LEGAL

O tratamento de dados ocorre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• Execução de contrato;
• Consentimento do titular, quando aplicável;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Legítimo interesse, quando compatível com os direitos do titular.

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4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A LibberPay poderá compartilhar dados pessoais:

• Com parceiros e operadoras de pagamento, quando necessário à prestação do serviço;
• Com provedores de infraestrutura, hospedagem e tecnologia;
• Quando exigido por obrigação legal, ordem judicial ou autoridade competente.

A LibberPay não vende dados pessoais.

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5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A LibberPay adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

• Controle de acesso;
• Criptografia quando aplicável;
• Monitoramento de segurança;
• Boas práticas de desenvolvimento e infraestrutura.

Ainda assim, nenhum sistema é completamente isento de riscos, e o usuário reconhece essa limitação.

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6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas;
• Atender obrigações legais;
• Resolver disputas e exercer direitos.

Após esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.

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7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Exclusão de dados, quando aplicável;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento.

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8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, segurança e desempenho. O uso contínuo implica concordância.

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9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente será sempre a mais recente publicada no site.

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10. CONTATO

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:

📧 silas.zeferino@libberpay.com

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11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

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